A Revisão Tributária tem por objetivo apurar Créditos não aproveitados ou pagamentos indevidos dos últimos 5 anos de forma 100% administrativa, com honorários vinculados ao efetivo aproveitamento dos valores apurados.
Com os avanços tecnológicos, essa ferramenta está agora acessível a empresas de todos os tamanhos, oferecendo uma maneira eficiente de reduzir a carga tributária e recuperar créditos que podem fazer uma diferença significativa nas finanças empresariais.
Modalidades de créditos tributários passíveis de recuperação:
Com a exclusão do ICMS, o valor sobre o qual o PIS e a Cofins são calculados diminui. Assim, a empresa obtém uma carga tributária reduzida e pode aproveitar melhor os créditos fiscais, que são basicamente uma forma de recuperar parte do que foi pago em impostos, otimizando suas finanças.
Também conhecida como Tema Repetitivo 1125 do STJ, essa tese despertou o interesse de muitas empresas que buscam recuperar créditos tributários e reduzir seu ônus tributário.
Assim, permite que empresas que revendem produtos com o valor de ICMS-ST repassado ao consumidor final possam revisar o cálculo de PIS e Cofins, em uma oportunidade de recuperação de crédito tributário.
Com a implementação da LC 192/2022, os postos de gasolina que operam no regime de Lucro Real, passaram a ter a possibilidade de recuperar créditos de PIS e COFINS incidentes sobre o diesel.
Esse mecanismo representa uma excelente oportunidade de recuperar valores pagos indevidamente ou de forma excessiva ao longo da cadeia produtiva e de distribuição, visando aliviar o peso tributário do setor e melhorar a competitividade das empresas.