Direito Trabalhista

Direito do trabalho é o ramo jurídico que rege as relações entre empregados e empregadores, visando garantir condições de trabalho justas e o cumprimento de direitos básicos, como salário, jornada de trabalho, férias, 13º salário, intervalos e segurança. No Brasil, essa legislação é consolidada na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e na Constituição Federal, que estabelecem deveres para o empregador e protegem o trabalhador.

Confira alguns direitos básicos em conflito nas ações trabalhistas:

• Jornada de Trabalho - Os limites e os intervalos
• Remuneração - Adicionais, beneficios e licenças
• Benefícios - FGTS e demissão sem justa causa
• Registro em Carteira - Modalidades contratuais e aposentadoria
• Segurança e saúde no trabalho - Leis que proíbem a discriminação e o assédio
• Férias remuneradas após um período de trabalho

Áreas da atuação

Serviços jurídicos comuns no direito do trabalho em que atuamos: