Direito Bancário || Área de Atuação || Orlando Machado || Advogados

Direito Bancário

O direito bancário é o ramo do direito privado que regula as operações e serviços de instituições financeiras, como bancos, cooperativas de crédito e financeiras. Ele estabelece as normas para atividades como abertura de contas, crédito, financiamento, investimentos, câmbio e uso de cartões de crédito, além de tratar da estabilidade do sistema financeiro nacional, da regulamentação pelo Banco Central e da proteção ao consumidor.

Abrangência da atuação jurídica:

Contratos bancários (empréstimos, financiamentos, garantias)
Operações de contas (abertura, encerramento, movimentação)
Produtos financeiros (investimentos, cartões de crédito, câmbio)
Ações judiciais envolvendo cobranças indevidas e cláusulas abusivas
Responsabilidade civil das instituições financeiras
Apoio a empresas em processos de recuperação judicial e extrajudicial

Áreas da atuação

Serviços jurídicos comuns no direito bancário em que atuamos:

Ações Revisionais

Revisão de contratos de empréstimo, financiamento e outros produtos bancários para identificar e contestar cláusulas abusivas, juros excessivos e tarifas indevidas.

Indenização por Danos

Ações de indenização por danos morais e materiais causados por práticas indevidas do banco, como cobranças excessivas, falhas na prestação de serviços ou outros danos ao cliente.

Repetição de Indébito

Busca pela devolução de valores pagos indevidamente, como tarifas cobradas sem a devida prestação do serviço ou em desacordo com a legislação.

Busca e Apreensão

Para defender o proprietário de veículo em ações de busca e apreensão, frequentemente utilizadas em financiamentos, buscando evitar ou contestar a retomada do bem.

Análise de Contratos e Cheques

Serviços consultivos para a análise de contratos, cheques, títulos de crédito e outras operações para garantir a conformidade com a lei e os direitos do cliente.